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Ouvidoria SENATRAN

Documentação Necessária

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  • CSV Artesanal: Exige autorização prévia;
  • CSV Normal: Exige autorização prévia (Retirada/Inclusão GNV, Precário, Inclusão Basculante);
  • CSV Sinistrado: Exige autorização prévia;
  • CSV Mercosul: Não exige autorização prévia;
  • CSV ANTT: Não exige autorização prévia;
  • CSV Periódico Basculante: Não exige autorização prévia;
  • Veículo sem emplacamento deve ser selecionada na abertura da OS. Para veículo artesanal e protótipo, serão solicitadas novas informações obrigatórias.
  1. Autorização do Órgão de Trânsito (Oficio).
  2. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
  3. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.
  4. Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo ou Declaração.

Nota: Nos casos das modificações listas abaixo, deverão ser apresentados os documentos adicionais relacionados:

  1. Instalação de 3º eixo em Caminhões: Certificado de garantia do 3º eixo e Nota Fiscal do eixo;
  2. Instalação de 3º eixo (Rebocados): ART e Nota Fiscal do eixo;
  3. Instalação de 4º eixo, ou eixo auxiliar, em Caminhões: ART e Nota Fiscal do eixo;
  4. Blindado: Nota fiscal do serviço, nota fiscal das peças utilizadas ou termo de responsabilidade da empresa executor da blindagem, Retex e comprovante de registro no Exército;
  5. Alteração de potência/cilindrada: Laudo de dinamômetro ou declaração de aumento de potência;
  6. Dispositivo de fixação de porta contêiner (lock): Certificado de garantia e Nota Fiscal;
  7. Troca de carroceria: CAT e nota fiscal ou declaração;
  8. Retirada de GNV: Nota fiscal de serviço de retirada de GNV, emitida por ofician registrada pelo Inmetro, ou declaração;
  1. Autorização do Órgão de Trânsito;
  2. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
  3. Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
  4. ART registrada no CREA, do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
  5. Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.
  1. Autorização do Órgão de Trânsito;
  2. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento;
  3. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
  4. Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na recuperação do veículo ou declaração.

Nota: Havendo autorização do Órgão de Trânsito, fica caracterizada a existência da classificação de média monta.

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IMPORTANTE: Condições de Inspeção exigidas nas normas do INMETRO E SENATRAN:

No caso de reprovação, fica acordado o prazo de, no máximo, 30 dias, a partir da data de abertura da Ordem de Serviço, para reinspeção, onde serão analisadas as ações corretivas implementadas no veículo. Não há limite para retornos, dentro dos 30 dias,. Caso o veículo não seja aprovado após dentro do prazo de 30 dias o processo será concluído e não haverá a emissão dos certificados decorrentes.

O CSV deve ser apresentado ao Órgão de Trânsito no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua emissão.

  1. Caso uma, ou mais condições supra relacionadas, não seja(m) atendida, a inspeção não poderá ser iniciada. O cliente deverá providenciar a preparação das amostras (limpeza, abastecimento, retirada de carga) e retornar para nova inspeção de recebimento. A equipe deve realizará nova inspeção de recebimento para assegurar a condição ideal de inspeção.
  2. Fica estabelecido que os dados recebidos e gerados nesta inspeção serão tratados de forma confidencial, sendo disponibilizados apenas à equipe do organismo (e equipe de assessoria e auditoria interna), CGCRE, DETRAN, SENATRAN, CREA e UGC Otimiza.

Qualquer outra parte interessada nestas informações só terá acesso mediante autorização formal do Contratante e da Contratada, ou através de ordem judicial.